Ministro Gilmar Mendes encerra audiência pública sobre coleta de material genético

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou a audiência pública sobre o tema da coleta de material genético de condenados relembrando os aspectos do tema abordados nos dois dias de apresentações. Ele ressaltou a diversidade de pontos de vista apresentados e a importância da audiência para a realização de um julgamento com base também em dados técnicos.

“Nesses dois dias de trabalho tivemos a grata oportunidade de ouvir especialistas internacionais e locais, ativistas e membros da comunidade jurídica. Estou certo de que, ao ter acesso a essa pluralidade de visões em permanente diálogo, o Supremo passa a contar com os benefícios decorrentes dos subsídios técnicos, implicações sociais e elementos de repercussão jurídica apresentados por verdadeiros amigos da Corte”, afirmou.

Entre os temas abordados, ele relembrou as contribuições sobre os métodos de sequenciamento de DNA, a constituição de perfis de bancos genéticos e a definição dos próprios conceitos de material genético, DNA, perfil genético, amostragens de material bucal, bancos de dados e vestígios.

Relembrou a preocupação em se traçar o perfil do suspeito com trechos que não revelem as características da pessoa e cautelas tomadas pelos laboratórios, pelo banco de dados nacional e rede integrada de perfis genéticos, a fim de que não haja exposição indevida das informações. Também destacou a forma de processamento do material colhido, o código numérico inserido no banco de dados e como o sistema pode auxiliar a identificar pessoas que não poderiam ser ligadas a um crime, assim como afastar a culpa de acusados inocentes.

Destacou também as apresentações sobre os problemas criados pela nova ferramenta, relacionados ao direito à informação, privacidade e o direito à não autoincriminação.

O ministro defendeu a necessidade de melhorias no sistema jurídico penal brasileiro, o qual, afirma, vive uma situação de calamidade. O Brasil tem o maior número de homicídios do mundo, 29 para cada mil habitantes. Representa 10% dos crimes desse tipo cometidos no mundo, mas apenas 10% deles são desvendados e punidos. “É uma cifra que nos constrange a todo”, afirmou.

FT/EH




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