Presidente da CCJ defende que cada denúncia contra Temer tenha trâmite próprio

Brasília - O deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) é eleito presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Pacheco disse que decisão de agrupar ou não denúncias é prerrogativa da presidência da CâmaraMarcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), defendeu hoje (28) que o processo de denúncia contra o presidente Michel Temer seja analisado de forma separada, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente novas denúncias.

Na última segunda-feira (26), o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. Há a expectativa, no entanto, que Janot também denuncie Temer sobre outros crimes, mencionados no pedido de abertura de inquérito, feitos há algumas semanas, como obstrução de Justiça e corrupção ativa.

Para ter prosseguimento, a denúncia precisa ser autorizada pela Câmara dos Deputados, onde deve ser analisada pela CCJ e depois pelo plenário. “Minha opinião pessoal é de que as denúncias que têm existência própria ou um fato específico, ainda que possa ser conexo com outros fatos, cada denúncia tem que ter um trâmite próprio, na Câmara, e um juízo de admissibilidade específico”, disse Pacheco.

Segundo o regimento interno da Câmara, duas ou mais proposições com o mesmo teor podem tramitar de forma conjunta. No entanto, Pacheco afirmou que a decisão de agrupar ou não as possíveis denúncias que podem chegar ao Congresso é prerrogativa da presidência da Câmara.

“Esse apensamento das denúncias é prerrogativa do presidente da Câmara dos Deputados. É o deputado Rodrigo Maia [DEM-RJ] que decidirá se as denúncias devem ser apensadas em analogia às proposições legislativas. Cabe a mim dar seguimento na comissão àquilo que vier da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados”, explicou.

Relator

Caso os processos tramitem em separado, eles também poderão ter relatores diferentes.

Ainda não foi escolhido o relator para a denúncia já apresentada por Janot. Pacheco reforçou que escolherá um nome que tenha conhecimento jurídico e com “relativa independência” em relação às bases governista e oposicionista. “Para cada denúncia que chegar, será escolhido o relator mais adequado para enfrentar essa discussão”.

Questionado se ele próprio poderia ser o relator, Pacheco esclareceu que, apesar de o regimento da Casa permitir, ele não considera conveniente relatar matéria dessa natureza no momento. O deputado adiantou que somente o relator do processo e a defesa de Michel Temer poderão se manifestar, pois não há previsão regimental para a convocação de audiências com juristas ou outras pessoas, a exemplo do ocorreu durante o processo de impeachment de Dilma Roussef.

Recesso parlamentar

Pacheco sinalizou também que pode prosseguir com o trabalho da CCJ durante o período de recesso parlamentar, previsto para as duas últimas semanas de julho.

“Estamos diante de uma situação muito inusitada, de um fato inédito da República, que é uma denúncia criminal contra o presidente da República, de modo que não podemos ser intransigentes sobre uma eventual necessidade de não ter o recesso para poder dar andamento a essa denúncia”, argumentou.




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