Câmara analisa desmembramento da denúncia contra Temer e dois ministros

A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de desmembrar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e dois ministros de seu governo – Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência. A possibilidade de fatiamento foi levantada por alguns parlamentares depois da chegada da denúncia à Câmara na última quinta-feira (21).

Os defensores do desmembramento argumentam que a nova denúncia envolve a participação de três autoridades e a imputação de dois crimes diferentes, obstrução de justiça e organização criminosa e, por isso, devem ser analisados separadamente. “Eu sou a favor do fatiamento, cada um com o seu assunto. Cada um é um problema e cada um tem o seu CPF. O cidadão não responde pelo CPF dos outros” disse o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO).

A Secretaria-Geral da Mesa já deu início à tramitação da denúncia como peça única. Segundo o secretário adjunto da Câmara, Égio Almeida, a Mesa Diretora entendeu que o processo deve seguir da maneira como foi encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal.

Ele adiantou, no entanto, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à qual cabe a responsabilidade de apresentar parecer sobre o prosseguimento da acusação, pode ter entendimento diferente. A análise do fatiamento e de suas consequências sobre a tramitação do processo é feita pelos técnicos da comissão, que passaram o fim de semana elaborando um parecer sobre o assunto.

O resultado do levantamento já foi encaminhado ao presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que ainda estuda a possibilidade. Pacheco deve designar um relator para elaborar o parecer, a ser votado pela comissão e encaminhado para análise do plenário.

“A Comissão de Constituição e Justiça não pode deixar de ter um papel importante de orientação jurídica e constitucional da Câmara dos Deputados. Se porventura houver algum tipo de retificação em relação àquilo que foi determinado pela Secretaria-Geral da Mesa, vamos então provocar a discussão com o presidente Rodrigo Maia, para que a gente chegue a um denominador comum”, disse hoje Pacheco.

O deputado reiterou que a nova denúncia é diferente da primeira e ressaltou que embasará sua decisão no regimento interno da Câmara e na Constituição Federal, que também prevê a necessidade de autorização da Câmara para investigação de ministros de Estado. Pacheco só vai divulgar sua decisão depois que a denúncia chegar à comissão.

Antes de seguir para a CCJ, a denúncia precisa ser lida no plenário da Câmara, o que pode ocorrer ainda hoje se houver o quórum mínimo de dez por cento dos parlamentares presentes à Casa.

Base aliada

Deputados integrantes da base aliada ao governo defendem que o processo tramite de forma unificada. No entendimento de alguns parlamentares, cabe ao Supremo a decisão de desmembrar ou não a investigação.

“Nós não devemos ficar discutindo se a denúncia A deve ser separada da denúncia B. Há uma denúncia envolvendo tanto a organização criminosa quanto a tentativa de obstrução dessa investigação. Se houvesse intenção de fazer essa separação, o próprio ex-procurador geral [da República], Rodrigo Janot, como também o Supremo, teriam dividido. Tanto o ex-procurador, quanto o plenário do Supremo decidiram mandar a denúncia em conjunto. Portanto, essa denúncia deverá ser analisada e votada em conjunto tanto pela CCJ, quanto pelo plenário da Câmara dos Deputados”, disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

Segunda denúncia

A segunda denúncia foi apresentada ao STF pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot, no último dia 14 de setembro. Nesse processo, Janot acusa Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do PMDB, de terem formado esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados, com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Na acusação por obstrução de Justiça, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações, que teria sido o operador do suposto esquema. A interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que são acusados do mesmo crime.

A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao STF pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas, o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, a qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça.

Depois de passar pela CCJ, a denúncia deverá ser analisada em plenário, onde deve receber pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados, quorum exigido pela Constituição para que denúncias contra um presidente da República sejam investigadas pelo Supremo. A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que a votação da denúncia se encerre até o fim de outubro.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que a previsão é de que a denúncia seja votada em plenário até o dia 22 de outubro.




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