Agentes da Pastoral Carcerária afirmam sofrer restrições para visitar presos

Maranhão transfere detentos para presídios federais

PresídiosWilson Dias/Agência Brasil

Em relatório divulgado hoje (23), a Pastoral Carcerária aponta recorrentes restrições ao acesso de agentes pastorais às celas, pátios, oficinas, enfermarias, e outros setores de prisões e delegacias em todo o país.

Com base em relatos, a entidade afirma que não só os voluntários, mas também os representantes de outras organizações da sociedade civil enfrentam dificuldade cada vez maior para ingressar no sistema prisional. Duzentos e trinta e cinco agentes da Pastoral Carcerária de todas as unidades da Federação, com exceção do Tocantins e do Distrito Federal, foram ouvidos para a elaboração do documento Assistência Religiosa no Cárcere, sobre restrições ao trabalho da entidade.

“Praticamente todas as vezes que a Pastoral Carcerária foi impelida a promover ações frente a maus tratos e torturas, a resposta do Estado, de forma direta ou dissimulada, foi quase sempre a mesma: negar ou dificultar ao máximo o acesso às pessoas presas, ou mesmo descredenciar arbitrariamente agentes de Pastoral Carcerária”, afirmou o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, Valdir João Silveira.

Visitas suspensas

Mais da metade dos agentes pastorais (51,5%) que responderam às 14 perguntas do relatório afirmaram ter a visita pré-agendada a uma unidade prisional suspensa de forma considerada arbitrária. Dos entrevistados, 35% disseram ter sido impedidos de visitar presos nas áreas de castigo, inclusão e destinadas a detentos com problemas saúde. Neste caso, a pastoral considera o acesso dos agentes a esses espaços essencial para a realização da assistência religiosa, já que estes presos não podem ir aos locais destinados à celebração religiosa.

De acordo com a entidade, para desmotivar as visitas, os órgãos públicos costumam obrigar os agentes pastorais a esperar longo tempo para entrar nas unidades ou proibir a entrada alegando falta de segurança ou de funcionários. Também há casos de serem submetidos a revistas degradantes e vexatórias, conforme as respostas de 17% dos entrevistados.

O relatório reproduz trechos dos depoimentos de agentes entrevistados. “A justificativa [da suspensão da visita religiosa] sempre vem no ato da visita. O motivo, em geral, é para punir os presos por conta de falta que um deles cometeu”, diz um dos agentes pastorais não identificados. “Neste momento [nossa visita está suspensa], há mais de 45 dias sem motivo justificável”, afirma outro entrevistado.

Para o coordenador nacional da Pastoral, “estas arbitrariedades do Estado sempre vêm como resposta à postura profética da Pastoral Carcerária de não ser indiferente e sempre se comprometer com a defesa da dignidade e da vida humana”.

De acordo com a Pastoral, os números obtidos a partir da entrevista com os agentes pastorais não dão a exata dimensão do problema, já que muitos dos que não foram ouvidos para a confecção do relatório atuam em locais afastados dos grandes centros urbanos, onde o trabalho de assistência religiosa se dá em condições ainda mais difíceis.

Assistência religiosa

Outra prática bastante comum, segundo a Pastoral, é a seleção de presos que podem conversar com os agentes. Setenta e quatro por cento dos entrevistados afirmaram que os presos que participam das atividades de assistência religiosa são selecionados pela direção das unidades.

A Pastoral Carcerária lembra que a assistência religiosa para pessoas privadas de liberdade é um direito previsto na legislação, sendo uma das cláusulas pétreas da Constituição Federal, ou seja, que não podem ser alteradas. “Exigimos o respeito ao inalienável direito das pessoas presas à assistência religiosa e humanitária, onde quer que se encontrem na unidade prisional.”

Ao serem questionados se já tinham sofrido algum tipo de ameaça ou represália por ter feito alguma reclamação ou denúncia, 82% dos agentes pastorais responderam que não. E a Pastoral identificou que “muitos deles deixam de dar encaminhamento para as denúncias por receio de retaliações, principalmente por parte de agentes do Estado”.

O relatório observa que representantes de religiões afro-brasileiras e de práticas espirituais dos povos indígenas sofrem ainda mais restrições que os vinculados à Igreja Católica.

Inspeções

O relatório conclui que há uma violação sistemática pelo Estado brasileiro de compromissos internacionais assumidos pelo país. A Pastoral Carcerária ainda critica o “processo de encarceramento em massa e degradação contínua das prisões brasileiras” e o Poder Judiciário. “As visitas das autoridades judiciárias, responsáveis pelo sistema prisional, quando adentram as cadeias, quase sempre o fazem de uma forma inibidora por causa do aparato de segurança ou, na maioria das vezes, primam pela indiferença”.

As inspeções mensais que juízes de execução criminal realizam nos estabelecimentos penais sob sua responsabilidade atendem à uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe que cabe aos magistrados tomar as providências necessárias para o adequado funcionamento das unidades penais.

A assistência religiosa é um direito garantido na Lei de Execução Penal (LEP), que estabelece que, além de proporcionar local apropriado para os cultos, os responsáveis pelos estabelecimentos penais devem permitir que os internos participem dos cultos e atos.

Procurados pela Agência Brasil, o Ministério da Justiça, o Ministério dos Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não se manifestaram sobre o relatório.




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