Participação do Ministério Público no Fórum da Água é estratégica, diz promotor

A edição brasileira do Fórum Mundial da Água, que ocorre em Brasília entre 18 e 23 de março, contará, pela primeira vez, com a participação do Ministério Público e do Poder Judiciário. Para o promotor Carlos Vinícius Alves Ribeiro, membro auxiliar da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho Nacional do Ministério Público, a presença do órgão no evento é estratégica.

“No que toca à ação ou ao trabalho do Ministério Público, temos no país um deficit gigantesco de atuação estatal no que diz respeito à água. Temos questões seríssimas ligadas à coleta e tratamento de esgoto, à captação clandestina de água, o que acaba esvaziando nossos rios, gerando assoreamento”, afirmou.

Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o promotor alertou que o Brasil tem atualmente uma tripé deficitário em relação à questão hídrica: dificuldade em levar água tratada para todos; inabilidade em tratar o esgoto produzido pela população; e captação ilegal de água que, segundo ele, acaba minando a capacidade hídrica do país e inviabilizando o acesso universal.

“A questão da água é fundamental – não só no Brasil, no mundo. Mas, por conta da nossa qualidade naturalmente hídrica, por conta do nosso volume hídrico, o Estado brasileiro segue sendo negligente e, por isso, o Ministério Público tem que usar os seus instrumentos”, disse. “A atuação extrajudicial do Ministério Público na tutela do meio ambiente, especialmente nos direitos das águas, é muito relevante”, completou.

Para o promotor, a criação de agências reguladoras como a Agência Nacional de Águas (ANA) contribuiu para que a atuação do Estado deixasse de ser totalmente difusa e se tornasse algo próximo a uma ação setorizada. “O Estado até passou a ser um pouco mais eficiente, mas ele passa a ser, principalmente, mais especialista”, explicou.

“As agências tornaram o Estado especialista em determinadas áreas, água, energia. E isso possibilita uma capilarização maior da atuação estatal. Essa capilarização torna o Estado presente onde antes era difícil que o braço estatal alcançasse. É óbvio que ainda não chegamos num ideal de atuação. É óbvio que o Estado é negligente e, rotineiramente, os organismos internacionais entendem que o Estado segue negligente em várias questões, inclusive na água. Mas há uma melhora crescente nessa atuação. Estamos caminhando”, ponderou.

Mais informações sobre o fórum podem ser obtidas no site oficial do evento. 




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