Câmara elege representantes para Conselho da República

O plenário da Câmara dos Deputados elegeu hoje (15) os dois representantes da Casa para integrar o Conselho da República. Foram escolhidos o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão. Os nomes, que não precisam ser de parlamentares, foram escolhidos por maioria simples entre os indicados pela bancada governista e pela oposição, respectivamente.

Como suplentes para as vagas da Câmara, foram eleitos o deputado Capitão Augusto (PR-SP) e o advogado Marcello Lavenére Machado. Além dos representantes votados, integrarão o conselho o deputado Lelo Coimbra (MDB-ES), como representante da maioria da Casa, e o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), como representante da minoria.

O Senado Federal também elegerá seus dois representantes. Além dos dois nomes a serem escolhidos por Câmara e o Senado, integram o Conselho da República os presidentes e os líderes da Maioria e da Minoria das duas Casas, e o líder do Congresso Nacional.

A presidência da República também indicará dois nomes. O vice-presidente da República, o ministro da Justiça e outros seis representantes da sociedade (movimentos sociais) completam a composição do colegiado, formado por 21 pessoas.

Conselho da República

A atividade de conselheiro da República é considerada relevante e não remunerada. O colegiado é presidido pelo presidente da República, que também convoca as reuniões do conselho. A instância foi criado por lei em 1990 para deliberar sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Ao todo, o Conselho é composto pelo vice-presidente da República, pelos presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria da Câmara e do Senado, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade. Todos eles terão mandato de três anos, vedada a recondução. Destes, dois serão nomeados pelo presidente, dois pela Câmara e dois pelo Senado.

 




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