Senado recebe especialistas para discutir soluções para as chamadas fake news

O tema das chamadas fake news ganhou atenção de autoridades de todo o mundo, especialmente a partir da preocupação de que elas podem influenciar processos eleitorais. No Brasil, com a proximidade do pleito de 2018, governos, parlamentos e tribunais vêm debatendo o assunto.

Nesta quarta-feira (21) o Senado Federal discutiu o tema, em plenário. Foram convidados especialistas, representantes de associações empresariais, consultores da área de segurança digital e organizações que trabalham com checagem de fatos. Na pauta, a complexa questão de como lidar com o fenômeno e como impedir que as fake news prejudiquem o debate democrático.

A discussão foi chamada com o objetivo de subsidiar parlamentares para analisar propostas de legislação sobre o tema. Entre elas, há matérias que sugerem a criminalização de quem compartilhar esses conteúdos e outras que responsabilizam as plataformas que veiculam essas notícias.

Conceituação

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Tarcísio Vieira elencou a preocupação com as chamadas notícias falsas como uma das três prioridades da corte neste ano, juntamente com o financiamento de campanhas e o voto impresso. O magistrado destacou que o primeiro problema que surge quando se discute o fenômeno é a própria definição de fake news – termo em inglês, popularizado no ano passado. Segundo ele, o conceito é de “difícil operacionalização”.

Ângela Pimenta, diretora do Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor), criticou o termo e defendeu a adoção da palavra “desinformação”. Ela citou a organização internacional First Draft News, que atua com checagem de fatos e em ações de formação, cujos materiais detalham o conceito em sete tipos: falsa conexão (quando manchetes não confirmam conteúdo), falso contexto (quando conteúdo é compartilhado fora do contexto), manipulação do contexto (conteúdo genuíno deslocado), sátira ou paródia (sem intenção de prejudicar mas que enganam incautos), conteúdo enganoso (conteúdo incorreto), conteúdo impostor (quando fontes genuínas são imitadas) e conteúdo fabricado (criado para ludibriar e prejudicar).

Soluções

Ângela reconheceu que o combate ao fenômeno é complexo e defendeu que este combate deve ocorrer em três direções: (1) Checagem e verificação – autenticação do discurso de fontes oficiais, com protocolos claros, apoiada no trabalho jornalístico combinado com o monitoramento computacional; (2) Valorização da informação de qualidade – deu como exemplo Projeto Credibilidade do Projor com a Unesp, que criou indicadores de qualidade para deixar o processo de apuração mais transparente para quem consome; e (3) Educação – incluir uma formação sobre o assunto nos currículos de ensino médio e da área de ciências humanas.

Já o diretor do jornal Folha de S. Paulo em Brasília, Leandro Colon, defendeu o fortalecimento do jornalismo tradicional como contraponto às chamadas fake news. “Um jornal você sabe o nome do diretor, do repórter, onde fica a empresa. Há mecanismos legais para pedir reparação, processar por danos morais, por calúnia, difamação. Fake news muitas vezes não sabemos origem e nem o objetivo”, argumentou.

Paulo Tonet Camargo, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), foi na mesma linha e defendeu o que chamou de “jornalismo na veia”. Quanto a saídas que passam pela retirada de conteúdos, lembrou que o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) já disciplina a matéria (prevendo necessidade de ordem judicial). “Se formos discutir isso, vamos descambar para uma discussão do ponto de vista de censura que não vai solucionar problema”, ponderou.

Plataformas

Para Camargo, a saída estaria na responsabilização das plataformas, que, em sua opinião, deixaram de ser apenas plataformas tecnológicas e se transformaram em veículos de comunicação.

O promotor do Ministério Publico do DF (MPDFT) e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital, Frederico Ceroy, opinou neste sentido e citou legislação aprovada na Alemanha que prevê multas para grandes plataformas que não retirarem conteúdos ilegais publicados.

“É um erro responsabilizar o usuário. As fábricas de fake news conseguimos combater com a legislação criminal que existe. Vamos botar na prateleira as ideias de tratar por normas criminais e eleitorais e vamos focar na legislação alemã”, defendeu.

Riscos

O consultor em segurança digital Daniel Nascimento alertou para os riscos de soluções que apontam para a valorização das empresas jornalísticas ou responsabilização das plataformas. “Não podemos esquecer de veículos tradicionais que apoiaram golpes ou que incriminaram donos de escola, como no caso da Escola Base [acusação de donos de uma escola nos anos 1990 que depois se provou falsa]. Isso já era fake news. Não faltam exemplos de notícias inventadas pela mídia tradicional e hoje se dizem preocupados”, disse.

O consultor também criticou saídas como a da legislação alemã, argumentando que não é papel de plataformas como Google e Facebook fazer checagem de conteúdos falsos. Em vez disso, Nascimento defendeu uma plataforma aberta e colaborativa com apoio de diversos segmentos em que programas pudessem apresentar de forma fácil e rápida a checagem de fatos que seria feita por diferentes organizações.

Impulsionamento

Carlos Eduardo do Amaral, secretário-geral da Presidência do TSE, alertou que as chamadas fake news são apenas parte do problema. Ele citou outras ações como sabotagem de candidaturas e influência do uso de algoritmos em espaços como mecanismos de busca, a exemplo do Google. “Uma pesquisa mostrou como um experimento induziu eleitores simplesmente alterando a ordem em que conteúdos apareciam no Google”, exemplificou.

Ele citou entre questões importantes na disputa eleitoral deste ano a nova regra aprovada pela mini-reforma eleitoral que permite a propaganda paga na Internet por meio do impulsionamento de conteúdos pelo Facebook e pelo Google.

O ministro Tarcísio Vieira lembrou que estes anúncios só poderão ser feitos por partidos e candidatos e defendeu que estas mensagens venham identificadas, de modo a facilitar a compreensão do eleitor sobre quando está recebendo propaganda eleitoral.




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