Guardia diz que ainda não há decisão sobre cessão onerosa

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reafirmou hoje (15) que ainda não há decisão tomada sobre o acordo de cessão onerosa do pré-sal com a Petrobras. O ministro conversou com jornalistas, em Brasília, após participar de reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro.

Guardia destacou que o grupo de trabalho criado para debater o tema já fez inúmeras reuniões e, assim que houver uma definição, irá comunicar. “Só vamos falar sobre esse tema no momento em que tivermos uma decisão. Petrobras é uma empresa listada em bolsa [de valores], esse é um tema sensível. Não cabe falar sobre cessão onerosa antes de ter uma decisão”, disse.

Segundo o ministro, o prazo para o grupo de trabalho apresentar as recomendações é a próxima quinta-feira (17), mas pode haver prorrogação. “Esse prazo pode ser ampliado a critério nosso”, disse.

“O grupo de trabalho apresenta recomendações. A responsabilidade de aprovar é tanto da empresa quanto do governo federal. O grupo de trabalho faz recomendações, não toma decisão isoladamente. Temos, do lado da Petrobras, a diretoria executiva, o conselho de administração e, do lado do governo, o Conselho de Política Energética, que também tem que se manifestar”, ressaltou.

Guardia acrescentou que é preciso aguardar o resultado da discussão sobre a cessão onerosa para fazer novos leilões da camada do pré-sal. “O sucesso da negociação permitirá a realização de um grande leilão, com atração de investimentos muito grande para o país, com todo o efeito multiplicador para a economia”, acrescentou o ministro.

Revisão de acordo

Matéria publicada na edição de hoje (15) do jornal Valor Econômico diz que a União cederá à Petrobras entre 1 e 2 bilhões de barris de petróleo a mais na revisão do contrato, além dos 5 bilhões do acordo original.

Em nota, Petrobras também afirmou que ainda estão “em curso as tratativas” para definir a revisão do acordo. “Até o momento, não há definições entre as partes sobre o resultado final da revisão, os valores e os possíveis meios de pagamento à Petrobras. Qualquer entendimento entre as partes deverá ser submetido aos processos formais de aprovação, tanto na Petrobras quanto no Governo Federal”, diz a nota.

Em 2010, quando foi firmado o contrato original, a União cedeu à Petrobras o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, por meio do sistema de exploração cessão onerosa. Em troca, a empresa pagou ao Tesouro Nacional R$ 74,8 bilhões.

O governo e a Petrobras discutem agora a revisão desse valor, já previsto no contrato, considerando, por exemplo, variações do dólar e do preço do barril do petróleo. A questão está em discussão sob sigilo com a Petrobras. A conclusão da negociação determinará se a estatal petrolífera terá que pagar ao Tesouro ou receber recursos.

A Petrobras avalia que tem direito a receber recursos porque desde que fechou o contrato, os preços caíram. Como desembolsar esses recursos acarretaria em um impacto negativo nas contas públicas, uma das opções é que a Petrobras receba o pagamento em óleo excedente extraído dos campos da cessão onerosa.

Gastos tributários

Guardia afirmou ainda que a reunião no TCU não foi para tratar da cessão onerosa, mas para discutir como o tribunal pode ampliar a capacidade de auditar os parcelamentos de dívidas tributárias e benefícios fiscais. “Respeitadas as restrições impostos pelo sigilo fiscal, [discutimos] como ampliar a capacidade do Tribunal de Contas de auditar os parcelamentos tributários, se as regras estão sendo cumpridas de maneira correta e os benefícios tributários”, disse. Ele acrescentou que os gastos tributários chegaram a R$ 170 bilhões, no ano passado.

*Colaborou Mariana Tokarnia




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